Sumário
Nomeia vários Secretários de Estado
Decreto n.º 518/74
de 2 de Outubro
Usando da faculdade concedida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem:
Nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Deodato de Azevedo Coutinho, o engenheiro Fernando de Castro Fontes, o Dr. António da Costa Leal, o Dr. Artur Alves Conde, o Dr. Vítor Manuel Constâncio, o engenheiro José de Torres Campos, o Dr. Alfredo Esteves Belo, o Dr. José Vera Jardim, o Dr. Nelson Rocha Trigo, o Dr. Mário de Oliveira Ruivo, o Prof. Doutor Joaquim Jorge Campinos, o tenente-coronel de engenharia Amadeu Garcia dos Santos, o engenheiro Manuel Ferreira de Lima, o arquitecto Nuno Portas, o engenheiro José Carlos Viana, o engenheiro José Manuel Prostes da Fonseca, a Prof.ª Doutora Maria de Lurdes Belchior, o Dr. António Avelãs Nunes, o Dr. Rui Grácio, o engenheiro Pedro Amadeu dos Santos Coelho, o Dr. Carlos Alberto Carvalhas, o engenheiro José Balseiro Fragata, o major médico da F. A. Carlos Cruz e Oliveira, o Dr. Henrique Santa Clara Gomes e o capitão-de-fragata Guilherme George Conceição Silva, respectivamente, Secretários de Estado da Administração, dos Assuntos Económicos, do Orçamento, do Tesouro, do Planeamento Económico, da Indústria e Energia, da Agricultura, do Comércio Externo e Turismo, do Abastecimento e Preços, das Pescas, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações, da Habitação e Urbanismo, da Marinha Mercante, da Administração Escolar, dos Assuntos Culturais e Investigação Científica, dos Desportos e Acção Social Escolar, da Orientação Pedagógica, da Emigração, do Trabalho, do Emprego, da Saúde, da Segurança Social e da Comunicação Social.
Assinado em 2 de Outubro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.