Sumário
Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1968, a composição dos grupos 1, 2, 3, 5, 7-B, 10, 12, 13, 15-A, 18, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 dos quadros do pessoal dos CTT fixados no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 36155
Decreto n.º 48100
Determina o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 36155, de 10 de Fevereiro de 1947, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 47488, de 9 de Janeiro de 1967, que as dotações do pessoal dos quadros dos CTT sejam revistas de dois em dois anos e que as alterações resultantes devem ser fixadas em decreto regulamentar firmado pelo Ministro das Comunicações. Mais dispõe o referido artigo, em seu § único, que a primeira dessas revisões entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1968.
Cumpre-se essa disposição com critério parcimonioso e tendo em vista essencialmente a integração nos quadros de parte do pessoal reservista e supranumerário que não foi abrangido pelo alargamento dos mesmos quadros autorizado pelo segundo daqueles citados diplomas.
Nestes termos:
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo único. Em obediência ao disposto no § único do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 36155, de 10 de Fevereiro de 1947, na redacção que lhe introduziu o Decreto-Lei n.º 47488, de 9 de Janeiro de 1967, a composição dos grupos 1, 2, 3, 5, 7-B, 10, 12, 13, 15-A, 18, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 dos quadros de pessoal dos CTT, fixados no artigo 5.º do mesmo diploma legal, passa a ser a seguinte a partir de 1 de Janeiro de 1968:
Grupo 1:
55 chefes de serviço de exploração de 1.ª classe.
90 chefes de serviço de exploração de 2.ª classe.
380 primeiros-oficiais de exploração.
760 segundos-oficiais de exploração.
1140 terceiros-oficiais de exploração.
1720 operadores.
... 4145
Grupo 2:
15 telefonistas-chefes de 1.ª classe.
35 telefonistas-chefes de 2.ª classe.
150 telefonistas principais.
700 telefonistas de 1.ª classe.
1400 telefonistas de 2.ª classe.
... 2300
Grupo 3:
15 telefonistas internacionais de 1.ª classe.
30 telefonistas internacionais de 2.ª classe.
... 45
Grupo 5:
5 engenheiros civis de 1.ª classe.
7 engenheiros civis de 2.ª classe.
... 12
Grupo 7-B:
10 assessores técnicos de 1.ª classe.
20 assessores técnicos de 2.ª classe.
... 30
Grupo 10:
7 agentes técnicos civis de 1.ª classe.
11 agentes técnicos civis de 2.ª classe.
... 18
Grupo 12:
5 desenhadores-chefes de 1.ª classe.
10 desenhadores-chefes de 2.ª classe.
20 desenhadores de 1.ª classe.
30 desenhadores de 2.ª classe.
... 65
Grupo 13:
35 electrotécnicos principais.
55 electrotécnicos de 1.ª classe.
90 electrotécnicos de 2.ª classe.
145 instaladores principais.
260 instaladores de 1.ª classe.
135 instaladores de 2.ª classe.
... 720
Grupo 15-A:
12 radioinstaladores de 1.ª classe.
22 radioinstaladores de 2.ª classe.
... 34
Grupo 18:
43 primeiros-oficiais de contabilidade.
86 segundos-oficiais de contabilidade.
129 terceiros-oficiais de contabilidade.
192 aspirantes de contabilidade.
... 450
Grupo 24:
16 chefes de secretaria.
Grupo 25:
52 primeiros-oficiais administrativos.
104 segundos-oficiais administrativos.
156 terceiros-oficiais administrativos.
238 aspirantes administrativos.
... 550
Grupo 26:
100 dactilógrafos.
Grupo 27:
140 monitores.
280 carteiros centrais de 1.ª classe.
420 carteiros centrais de 2.ª classe.
630 carteiros centrais de 3.ª classe.
... 1470
Grupo 28:
450 carteiros provinciais de 1.ª classe.
900 carteiros provinciais de 2.ª classe.
1650 carteiros provinciais de 3.ª classe.
... 3000
Grupo 29:
4 fiscais de transportes mecânicos de 1.ª classe.
6 fiscais de transportes mecânicos de 2.ª classe.
50 motoristas de 1.ª classe.
90 motoristas de 2.ª classe.
... 150
Grupo 30:
75 guarda-fios principais.
150 guarda-fios de 1.ª classe.
225 guarda-fios de 2.ª classe.
350 guarda-fios de 3.ª classe.
... 800
Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 11 de Dezembro de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Carlos Gomes da Silva Ribeiro.