Tipo
Decreto
Data
20/09/1973
Diploma n.º
466/73
Diário da República
N.º 221, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira e o Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha membros vitalícios do Conselho de Estado
Decreto n.º 466/73
de 20 de Setembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 6.º do artigo 83.º da Constituição:
Hei por bem nomear membros vitalícios do Conselho de Estado o Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira e o Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Assinado em 6 de Setembro de 1973.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.
Marcello Caetano.