Sumário
Concede ao Eng.º Manuel Rafael Amaro da Costa, Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha e Dr. Mário Ângelo Morais de Oliveira a exoneração, que pediram, respectivamente, dos lugares de Subsecretários de Estado das Obras Públicas, da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino
Decreto n.º 46239
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao Eng.º Manuel Rafael Amaro da Costa, Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha e Dr. Mário Ângelo Morais de Oliveira a exoneração, que me pediram, respectivamente, de Subsecretários de Estado das Obras Públicas, da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino, lugares que me apraz declarar exerceram com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 19 de Março de 1965. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.