Tipo
Decreto
Data
20/08/1975
Diploma n.º
449-A/75
Diário da República
N.º 191, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera vários Secretários de Estado
Decreto n.º 449-A/75
de 20 de Agosto
Usando da faculdade conferida pelo artigo 7.º, n.º 3.º, da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do artigo 1.º, n.º 2, da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José António da Conceição Neto, o engenheiro Pedro Amadeu dos Santos Coelho, o engenheiro Luís Efrem Elias Casanovas e o engenheiro José Balseiro Fragata dos cargos, respectivamente, de Secretários de Estado do Abastecimento e Preços, da Emigração, dos Desportos e Acção Social Escolar e do Emprego.
Assinado em 20 de Agosto de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.