Sumário
Concede ao tenente-coronel de artilharia Vítor Novais Gonçalves, Dr. João da Costa Freitas, Dr. Carlos João da Silva Moreira Rato e Dr. Carlos Eduardo Bastos de Soveral a exoneração, que pediram, respectivamente, de Subsecretários de Estado do Exército, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino e da Educação Nacional
Decreto n.º 44755
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao tenente-coronel de artilharia Vítor Novais Gonçalves, Dr. João da Costa Freitas, Dr. Carlos João da Silva Moreira Rato e Dr. Carlos Eduardo Bastos de Soveral a exoneração, que me pediram, respectivamente, de Subsecretários de Estado do Exército, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino e da Educação Nacional, lugares que me apraz declarar exerceram com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 4 de Dezembro de 1962. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.