Tipo
Decreto
Data
07/04/1982
Diploma n.º
44/82
Diário da República
N.º 81, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o comandante Alberto Augusto Faria dos Santos Secretário de Estado das Pescas
Decreto n.º 44/82
de 7 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado das Pescas o comandante Alberto Augusto Faria dos Santos.
Assinado em 7 de Abril de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.