Sumário
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para o fornecimento de uma tapeçaria destinada ao gabinete do reitor no novo edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa
Decreto n.º 43290
Tendo sido adjudicado ao pintor Rogério Fernando da Silva Ribeiro o fornecimento de uma tapeçaria com 4 m x 3 m, a executar pela firma Tapetes de Portalegre, Lda., sobre desenho daquele artista, destinada ao gabinete do reitor no novo edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa;
Considerando que, nos termos do respectivo contrato, o referido trabalho será levado a efeito nos anos de 1960 e 1961;
Tendo em vista o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 22787, de 20 de Junho de 1933;
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo 1.º É autorizada a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato com o pintor Rogério Fernando da Silva Ribeiro para o fornecimento de uma tapeçaria com 4 m x 3 m, a executar pela firma Tapetes de Portalegre, Lda., sobre desenho daquele artista, destinada ao gabinete do reitor no novo edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa, pela importância total de 48000$00.
Art. 2.º Seja qual for o valor dos trabalhos a realizar, não poderá a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias despender com pagamentos relativos ao trabalho executado, por virtude do contrato, mais de 16000$00 no corrente ano e 32000$00 no ano de 1961.
Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 3 de Novembro de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Manuel Pinto Barbosa - Eduardo de Arantes e Oliveira.