Tipo
Decreto
Data
07/04/1982
Diploma n.º
43/82
Diário da República
N.º 81, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera o engenheiro José Carlos Gonçalves Viana do cargo de Secretário de Estado das Pescas
Decreto n.º 43/82
de 7 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado das Pescas o engenheiro José Carlos Gonçalves Viana.
Assinado em 7 de Abril de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.