Tipo
Decreto
Data
08/09/1958
Diploma n.º
41843
Diário da República
N.º 192/1958, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Vigência
Desconhecida
Sumário
Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos, os taludes e os barrancos dos rios e ribeiros que constituem as bacias hidrográficas dos rios Zêzere e Ponsul e, bem assim, determinadas faixas dos terrenos submetidos à cultura floresta e à cultura agrícola.