Tipo
Decreto
Data
31/07/1975
Diploma n.º
407-D/75
Diário da República
N.º 175, Série I
Emitentes
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura e Educação Permanente - Direcção-Geral dos Assuntos Culturais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Reconhece como instituição de utilidade pública o Museu de Ovar
Decreto n.º 407-D/75
de 31 de Julho
Usando da faculdade conferida pela primeira parte do artigo 3.º, n.º 4, alínea 1), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo único. É reconhecido como instituição de utilidade pública o Museu de Ovar, associação cultural com sede em Ovar.
Vasco dos Santos Gonçalves - José Emílio da Silva.
Promulgado em 31 de Julho de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.