Sumário
Nomeia vários Ministros
Decreto n.º 4/80
de 3 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão, o engenheiro Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa, o engenheiro Eurico de Melo, o Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva, o Prof. Doutor Vítor Pereira Crespo, o Dr. Eusébio Marques de Carvalho, o Dr. João António Morais Leitão, o engenheiro António José Baptista Cardoso e Cunha, o Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, o engenheiro Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, o engenheiro João Lopes Porto e o engenheiro José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista, respectivamente, Ministros Adjunto do Primeiro-Ministro, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência, do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Agricultura e Pescas, do Comércio e Turismo, da Indústria e Energia, da Habitação e Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações.
Assinado em 3 de Janeiro de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.