Sumário
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes
Decreto n.º 33/2013
de 5 de dezembro
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte:
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;
O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes, a exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro, é promovido a Embaixador, na vaga resultante da passagem à disponibilidade do Embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira, na sequência do despacho (extrato) n.º 8200/2012, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 116, de 18 de junho, continuando a exercer o referido cargo.
Em 28 de novembro de 2013. - Pedro Passos Coelho - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Assinado em 2 de dezembro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 3 de dezembro de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.