Tipo
Decreto
Data
28/02/2014
Diploma n.º
3-A/2014
Diário da República
N.º 42/2014, Série I
Emitentes
Tribunal Constitucional
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara que, em reunião do dia 27 de fevereiro de 2014, foi cooptado, para preencher vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, João Pedro Barrosa Caupers.
TEXTO :
Declaração n.º 3-A/2014
Nos termos do artigo 19.º, n.º 9, da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação dada pelo artigo 1.º da Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2014, foi cooptado, para preencher vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, o Professor Doutor João Pedro Barrosa Caupers.
Lisboa, 27 de fevereiro de 2014. - O Juiz Presidente da reunião, Joaquim de Sousa Ribeiro.