Decreto n.º 26/79

Tipo
Decreto
Data
03/04/1979
Diploma n.º
26/79
Diário da República
N.º 78, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário de Estado da Estruturação Agrária o Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral



Decreto n.º 26/79

de 3 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Estruturação Agrária o Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral.

Assinado em 3 de Abril de 1979.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.