Sumário
Exonera vários secretários de Estado.
TEXTO :
Decreto do Presidente da República n.º 25-B/84
de 31 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes, o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, o Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, o Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino e o Dr. Armando dos Santos Lopes Secretários de Estado, respectivamente, Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior, do Ensino Básico e Secundário, do Trabalho, dos Assuntos Parlamentares e do Fomento Cooperativo.
Assinado em 31 de Janeiro de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.