Tipo
Decreto
Data
21/04/1975
Diploma n.º
212-A/75
Diário da República
N.º 93, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o Dr. José Manuel Correia Pinto para o cargo de Subsecretário de Estado adjunto do Primeiro-Ministro
Decreto n.º 212-A/75
de 21 de Abril
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Correia Pinto para o cargo de Subsecretário de Estado adjunto do Primeiro-Ministro.
Assinado em 21 de Abril de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.