Sumário
Nomeia vários Secretários de Estado
Decreto n.º 21-A/76
de 14 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia, o engenheiro António Machado Rodrigues, o engenheiro Fernando Henrique Marques Videira, o engenheiro Alfredo Jorge Nobre da Costa e o engenheiro Luís Filipe de Moura Vicente, respectivamente, Secretários de Estado da Emigração, dos Transportes e Comunicações, da Energia e Minas, da Indústria Pesada e da Indústria Ligeira.
Assinado em 14 de Janeiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.