Tipo
Decreto
Data
02/01/1976
Diploma n.º
2-C/76
Diário da República
N.º 1, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera o Dr. António Pereira Bica do cargo de Secretário de Estado da Estruturação Agrária
Decreto n.º 2-C/76
de 2 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Pereira Bica do cargo de Secretário de Estado da Estruturação Agrária.
Assinado em 2 de Janeiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.