Tipo
Decreto
Data
14/02/1983
Diploma n.º
2/83/A
Diário da República
N.º 37/1983, Série I
Emitentes
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES
Vigência
Desconhecida
Sumário
Nomeia o Secretário Regional das Finanças.
TEXTO :
Decreto do Ministro da República n.º 2/83/A
Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional das Finanças.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 15 de Janeiro de 1983.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva. - O Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Soares Mota Amaral.