Sumário
Exonera o coronel Basílio Pina de Oliveira Seguro, inspector superior de Administração Ultramarina, do cargo de Governador da província de Cabo Verde, a partir de 25 de Abril de 1974
Decreto n.º 195/74
de 10 de Maio
Tendo a Junta de Salvação Nacional assumido os poderes legislativos que competem ao Governo, decreta o seguinte:
Artigo único. É exonerado o inspector superior de Administração Ultramarina coronel Basílio Pina de Oliveira Seguro do cargo de Governador da província de Cabo Verde, a partir de 25 de Abril de 1974.
Visto e aprovado pela Junta de Salvação Nacional em 10 de Maio 1974.
Publique-se.
O Presidente da Junta de Salvação Nacional, ANTÓNIO DE SPÍNOLA. - O Delegado da Junta de Salvação Nacional junto do Ministério do Ultramar, Guilherme de Sousa Belchior Vieira.
Para ser publicado em todos os Boletins Oficiais dos Estados e províncias ultramarinos. - Guilherme de Sousa Belchior Vieira.