Tipo
Decreto
Data
22/11/1978
Diploma n.º
139/78
Diário da República
N.º 269, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o Dr. José Guilherme Xavier de Basto e o Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, respectivamente, Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Administração Pública
Decreto n.º 139/78
de 22 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Guilherme Xavier de Basto e o Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, respectivamente, Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Administração Pública.
Assinado em 22 de Novembro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.