Tipo
Decreto
Data
08/02/1979
Diploma n.º
13/79
Diário da República
N.º 33, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o Dr. António Paulo Daniel Subsecretário de Estado para a Administração Escolar
Decreto n.º 13/79
de 8 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Subsecretário de Estado para a Administração Escolar o Dr. António Paulo Daniel.
Assinado em 8 de Fevereiro de 1979.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.