Sumário
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos
Decreto n.º 12/2014
de 29 de abril
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o seguinte:
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;
O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos, a exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo, é promovido a Embaixador, na vaga resultante da passagem à aposentação da Embaixadora Maria Margarida de Araújo de Figueiredo, na sequência do aviso n.º 3653/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, continuando a exercer o referido cargo.
Em 7 de abril de 2014. - Pedro Passos Coelho - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Assinado em 16 de abril de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 22 de abril de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.