Tipo
Decreto
Data
04/09/1981
Diploma n.º
113-A/81
Diário da República
N.º 203, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão Primeiro-Ministro
Decreto n.º 113-A/81
de 4 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 136.º, alínea f), e 190.º, n.º 1, da Constituição, ouvidos o Conselho da Revolução e os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Assinado em 4 de Setembro de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.