Tipo
Decreto
Data
15/03/1974
Diploma n.º
106/74
Diário da República
N.º 63, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o Doutor Alberto Santos Pinheiro Xavier e o Prof. Engenheiro José Eduardo Mendes Ferrão Secretários de Estado, respectivamente, do Planeamento e da Agricultura
Decreto n.º 106/74
de 15 de Março
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear Secretário de Estado do Planeamento o Doutor Alberto Santos Pinheiro Xavier e Secretário de Estado da Agricultura o Prof. Engenheiro José Eduardo Mendes Ferrão.
Assinado em 15 de Março de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - Marcello Caetano.