Tipo
Decreto
Data
11/11/1996
Diploma n.º
1/96
Diário da República
N.º 261/1996, Série I
Emitentes
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA
Vigência
Desconhecida
Sumário
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
TEXTO :
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/96
de 11 de Novembro
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 233.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 39.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, exonero do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Assinado em 11 de Novembro de 1996.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.