Sumário
Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada
Decreto Regulamentar Regional n.º 45/83/A
O Decreto-Lei n.º 305/81, de 12 de Novembro, aprova a carreira de enfermagem, determinando no n.º 1 do artigo 19.º a actualização dos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços em que a mesma se aplica.
Assim:
O Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do artigo 229.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º Os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/81/A, de 24 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 32/81/A e 34/82/A, de 8 de Junho e de 30 de Agosto, respectivamente, e os quadros dos hospitais concelhios da Região, aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/81/A, de 9 de Março, são substituídos, na parte relativa ao pessoal de enfermagem, pelos quadros anexos ao presente diploma.
Art. 2.º A colocação do pessoal ao serviço nos lugares agora criados será feita mediante lista nominativa, assinada pelos Secretários Regionais dos Assuntos Sociais e da Administração Pública, independentemente de quaisquer formalidades, salvo a respectiva publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 8 de Março de 1983.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 22 de Abril de 1983.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.
Quadro do pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
Quadro do pessoal de Hospital da Horta
Quadro do pessoal do Hospital de Ponta Delgada
Quadro de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos Açores