Tipo
Decreto Regional
Data
02/10/1979
Diploma n.º
23/79/A
Diário da República
N.º 228, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Secretário Regional dos Transportes e Turismo
Decreto Regional n.º 23/79/A
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, Alberto Romão Madruga da Costa Secretário Regional dos Transportes e Turismo.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Setembro de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.