Tipo
Decreto Regional
Data
02/10/1979
Diploma n.º
21/79/A
Diário da República
N.º 228, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo
Decreto Regional n.º 21/79/A
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:
Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional e a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Setembro de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.