Decreto-Lei n.º 40075

Tipo
Decreto-Lei
Data
02/03/1955
Diploma n.º
40075
Diário da República
N.º 46, Série I
Emitentes
Ministérios da Educação Nacional e das Finanças
Vigência
Em vigor

Sumário

Mantém em funções, até à conclusão dos trabalhos com a publicação do volume referido no programa oficial das comemorações do 1.º centenário da morte de Almeida Garrett, a comissão administrativa criada pelo Decreto-Lei n.º 39591