Decreto-Lei n.º 40069

Tipo
Decreto-Lei
Data
23/02/1955
Diploma n.º
40069
Diário da República
N.º 42, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear
Vigência
Revogado

Sumário

Insere disposições relativas à execução de trabalhos de prospecção e pesquisa de minérios radioactivos e afins em áreas já concedidas ou que se encontrem em regime de suspensão de lavra