Tipo
Decreto-Lei
Data
17/02/1955
Diploma n.º
40066
Diário da República
N.º 38, Série I
Emitentes
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Inclui na Secretaria-Geral a biblioteca do Ministério e concede-lhe condições materiais indispensáveis ao seu funcionamento - Aumenta um lugar de contínuo de 2.ª classe ao pessoal menor referido no artigo 112.º do Decreto n.º 26180 e fixa o quadro do pessoal do Arquivo Histórico Ultramarino