Tipo
Decreto-Lei
Data
16/02/1954
Diploma n.º
39541
Diário da República
N.º 35, Série I
Emitentes
Ministério do Exército - Direcção dos Serviços do Ultramar
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Estabelece normas gerais referentes a quadros e efectivos das forças terrestres ultramarinas e define a sua constituição e composição