Tipo
Decreto-Lei
Data
06/02/1954
Diploma n.º
39532
Diário da República
N.º 27, Série I
Emitentes
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Fixa o início e o termo dos anos lectivos em Angola e Moçambique - Substitui as disposições do artigo 10.º e do artigo 24.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 36507 e 37028