Decreto-Lei n.º 39504

Tipo
Decreto-Lei
Data
31/12/1953
Diploma n.º
39504
Diário da República
N.º 290, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Dá nova redacção ao corpo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 38728, que cria a Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)