Tipo
Decreto-Lei
Data
10/09/1953
Diploma n.º
39356
Diário da República
N.º 198, Série I
Emitentes
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Determina que os cargos de capitães dos portos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta e Vila do Porto passem a ser desempenhados por capitães-de-fragata ou capitães-tenentes - Considera alterados o mapa anexo ao Decreto n.º 19401, os artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 35752 e o mapa III anexo à Portaria n.º 9738