Decreto-Lei n.º 39241

Tipo
Decreto-Lei
Data
12/06/1953
Diploma n.º
39241
Diário da República
N.º 123, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a efectuar a cessão, a título definitivo e gratuito, à Fundação Narciso Ferreira de uma parcela de terreno situada na freguesia de Riba de Ave, destinada à construção de um edifício para a instalação de um patronato