Decreto-Lei n.º 39193

Tipo
Decreto-Lei
Data
02/05/1953
Diploma n.º
39193
Diário da República
N.º 90, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Vigência
Revogado

Sumário

Aprova, para ratificação, o Regulamento Sanitário Internacional - Regulamento n.º 2 da Organização Mundial de Saúde -, adoptado pela 4.ª Assembleia Mundial de Saúde e assinado em Genebra em 25 de Maio de 1951