Tipo
Decreto-Lei
Data
27/04/1953
Diploma n.º
39190
Diário da República
N.º 85, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Vigência
Vigência condicionada
Fonte
Sumário
Institui a Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, cujos bens e valores constituirão o Museu-Escola de Artes Decorativas, e aprova os respectivos estatutos