Tipo
Decreto-Lei
Data
14/04/1953
Diploma n.º
39167
Diário da República
N.º 74, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designa as obras que transitam para a segunda fase do plano de aproveitamentos hidráulicos da Madeira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33158