Decreto-Lei n.º 38933

Tipo
Decreto-Lei
Data
25/09/1952
Diploma n.º
38933
Diário da República
N.º 214, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

Aprova os novos estatutos do Instituto Português de Santo António, em Roma - Mantém à referida instituição o subsídio anual previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 36882