Decreto-Lei n.º 38894

Tipo
Decreto-Lei
Data
04/09/1952
Diploma n.º
38894
Diário da República
N.º 196, Série I
Emitentes
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Vigência
Em vigor

Sumário

Autoriza o Ministro da Educação Nacional a conceder a um empresário, mediante concurso público, a exploração do Teatro Nacional D. Maria II pelo prazo de cinco anos