Tipo
Decreto-Lei
Data
31/05/1952
Diploma n.º
38770
Diário da República
N.º 121, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Autoriza o Governo a promover, pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, a execução das obras dos aproveitamentos hidroeléctrico e hidroagrícola da ilha Terceira, de acordo com o projecto aprovado pelo Ministro das Obras Públicas - Revoga o Decreto-Lei n.º 38485