Tipo
Decreto-Lei
Data
16/05/1952
Diploma n.º
38756
Diário da República
N.º 108, Série I
Emitentes
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Dá nova constituição ao Conselho Superior de Minas e Serviços Geológicos e regula o seu funcionamento e competência - Revoga o Decreto n.º 18768 e os Decretos-Leis n.os 26974 e 32441