Tipo
Decreto-Lei
Data
16/06/1951
Diploma n.º
38304
Diário da República
N.º 122, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova, para ser ratificada, a Convenção de Berna para protecção das obras literárias e artísticas