Tipo
Decreto-Lei
Data
18/05/1951
Diploma n.º
38258
Diário da República
N.º 98, Série I
Emitentes
Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Modifica o estabelecido sobre os registos de marcas de batata de semente - Revoga o artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 36665, que insere disposições sobre a selecção, produção e importação do citado produto