Tipo
Decreto-Lei
Data
27/09/1950
Diploma n.º
37985
Diário da República
N.º 193, Série I
Emitentes
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Estabelece as normas em que o Ministro pode determinar a edição, por conta do Estado ou confiada aos respectivos autores, de livros aprovados nos termos dos artigos 399.º, n.º 2, e 403.º do Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508