Tipo
Decreto-Lei
Data
01/08/1950
Diploma n.º
37917
Diário da República
N.º 152, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova, para ser ratificado, o Acordo entre a Santa Sé e a República Portuguesa, destinado a adaptar à Índia as disposições estipuladas na Concordata e no Acordo assinados em Roma