Tipo
Decreto-Lei
Data
24/05/1950
Diploma n.º
37835
Diário da República
N.º 96, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Reconhece as isenções constantes dos artigos 41.º e 42.º dos estatutos da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, aprovados pelo Decreto n.º 37836 - Revoga o Decreto-Lei n.º 25495